PREFEITURA MUN. DE ALVORADA DO NORTE

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Perguntas Frequentes

[ 110053 ]
Pesquisas

- Pergunta
1 É necessária lei específica para garantir o acesso às Informações?

2 Toda informação produzida ou gerenciada pelo governo é pública?

3 Quem pode solicitar as informações ?

4 Pode haver pedido de solicitação de informação anônimo?

5 Quem está obrigado a prestar informações?

6 Posso requerer informações de uma empresa privada?

7 O que são informações pessoais?

8 O atendimento à nova lei não exigirá investimento em capacitação do servidor?

9 O prazo de vinte dias, prorrogáveis por mais dez, para a entrega da resposta ao pedido de informação, não é curto?

10 Em que casos o servidor pode ser responsabilizado?

11 E se a pessoa fizer mau uso da informação pública obtida?

12 Qual a diferença de transparência ativa de transparência passiva?

13 O cidadão precisa justificar para que precisa da informação?

14 O que é integridade da informação?

15 Se houver informações pessoais nos processos, como se deve proceder?

16 Quais são as informações que serão disponibilizadas?

17 É possível a recusa imotivada à prestação de informações.

18 Apenas mediante pedido de informações estas serão disponibilizadas?

19 O que encontro no menu Legislação dentro do Portal da Transparência??

20 O que encontro no menu Leis Municipais?

21 O que encontro no menu Acessar Sistema de Publicação, Link Diário Oficial Eletrônico?

22 Como acessar um Contrato publicado na íntegra?

23 O que encontro no menu Portal da Transparência?

24 O que encontro no menu Acessar Sistema de Publicação

25 O que encontro no menu ?Contato? ou no Link ?Fale Conosco??

26 Como obter maiores informações sobre Licitações em andamento?